Introdução

Bem-vindo à loja online [Footpro]. Os presentes Termos e Condições (doravante, "Termos") regulam a utilização do website [www.footpro.pt] e a aquisição de produtos através do mesmo. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda em vincular-se aos presentes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, não deverá utilizar este website.

Estes Termos foram redigidos em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

1. Identificação da Empresa

Futebol Pro, Sociedade Unipessoal Lda. Contribuinte 515931284, Morada em Estrada da Barosa, n1625, 1N, 2400-013 Leiria, e-mail: geral@footpro.pt, Tlm:919093707

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos têm como objetivo definir as condições gerais de venda entre a Footpro e o utilizador, desde o ato da encomenda até aos diversos serviços prestados, como os métodos de pagamento, as condições de entrega e as políticas de devolução.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes do website www.foorpro.pt e a todas as transações comerciais realizadas através da loja online. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo utilizador.

3. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável e em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer uso que possa ser considerado ilícito, fraudulento, prejudicial ou que viole os direitos da Footpro ou de terceiros. É proibido:

•Aceder ou tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização.

•Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou qualquer outro tipo de software malicioso que possa causar danos aos sistemas da Footpro ou de terceiros.

•Utilizar o website para fins comerciais não autorizados ou para a recolha de dados de outros utilizadores.

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, software e outros materiais, é propriedade da Footpro ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. A reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução de qualquer conteúdo deste website para fins comerciais é estritamente proibida sem o consentimento prévio por escrito da Footpro.

4. Registo de Utilizadores

Para efetuar compras na loja online, o utilizador poderá optar por registar-se, criando uma conta pessoal. O registo é gratuito e permite um processo de compra mais rápido e eficiente, bem como o acesso a funcionalidades adicionais, como o histórico de encomendas. Ao registar-se, o utilizador compromete-se a:

•Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

•Manter a confidencialidade da sua palavra-passe e ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.

•Atualizar os seus dados pessoais sempre que necessário.

A Footpro reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de utilizadores que forneçam informações falsas, incompletas ou que violem os presentes Termos.

5. Produtos e Preços

Os produtos disponíveis para venda na loja online são apresentados com descrições detalhadas, imagens e informações relevantes para auxiliar o utilizador na sua decisão de compra. A Footpro esforça-se para que as informações sobre os produtos sejam o mais exatas possível, no entanto, pequenas variações de cor ou tamanho podem ocorrer devido a fatores técnicos ou de produção.

Os preços dos produtos são apresentados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os preços indicados não incluem os custos de envio, que serão calculados e apresentados ao utilizador antes da finalização da encomenda. A Foortpro reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o preço aplicável à encomenda será o que estiver em vigor no momento da sua aceitação.

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock após a realização da encomenda, a Footpro informará o utilizador e procederá ao reembolso do valor pago, se aplicável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

6. Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda na loja online, o utilizador deverá seguir os seguintes passos:

1.Seleção de Produtos: Navegar no website e adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras.

2.Revisão do Carrinho: Verificar os produtos selecionados, quantidades e preços.

3.Identificação/Registo: Iniciar sessão na sua conta, registar-se como novo utilizador ou prosseguir como convidado.

4.Dados de Envio e Faturação: Fornecer os dados necessários para a entrega e faturação da encomenda.

5.Método de Pagamento: Selecionar o método de pagamento preferido (ex: cartão de crédito, referência multibanco, MB Way).

6.Confirmação da Encomenda: Rever todos os detalhes da encomenda e confirmar a sua aceitação dos Termos e Condições.

Após a confirmação da encomenda, o utilizador receberá um email de confirmação com os detalhes da sua compra. Este email não constitui uma aceitação formal da encomenda, mas sim uma confirmação de que a mesma foi recebida. A aceitação da encomenda pela [Nome da Loja] ocorre apenas com o envio dos produtos.

7. Entrega

A Footpro realiza entregas em Portugal Continental. Os prazos de entrega estimados são de 2 a 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. Estes prazos são meramente indicativos e podem variar em função da disponibilidade do produto, do destino da entrega e de eventuais atrasos por parte da transportadora.

Os custos de envio são calculados com base no peso, volume dos produtos e no destino da entrega, sendo apresentados ao utilizador antes da finalização da encomenda. A Footpro não se responsabiliza por atrasos na entrega decorrentes de causas de força maior ou de responsabilidade da transportadora.

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Trocas)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o utilizador tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador) adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deverá comunicar a sua decisão à Footpro através de uma declaração inequívoca (ex: carta enviada por correio, email) para os contactos indicados na secção 1. O utilizador poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível na legislação aplicável, embora não seja obrigatório.

Em caso de resolução do contrato, a Footpro reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Footpro, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Footpro for informada da decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizador usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

O utilizador deverá devolver os bens à Footpro sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Footpro da livre resolução do contrato. Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo utilizador.

Exceções ao Direito de Livre Resolução: O direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do utilizador ou manifestamente personalizados; fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução, por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega; fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega; fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do utilizador e o seu reconhecimento de que perde o seu direito de livre resolução.

9. Garantias

Todos os produtos comercializados pela Footpro beneficiam da garantia legal de conformidade dos bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. O profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 (três) anos a contar da entrega do bem. Para bens com elementos digitais incorporados ou fornecimento contínuo de conteúdos/serviços digitais, o prazo pode ser superior.

Em caso de falta de conformidade, o utilizador tem direito à reposição da conformidade do bem, através da reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

Para acionar a garantia, o utilizador deverá contactar a Footpro através dos contactos indicados na secção 1, apresentando o comprovativo de compra e, se possível, uma descrição da falta de conformidade.

10. Proteção de Dados Pessoais

A Footpro está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores. O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para mais informações sobre como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em [Link para a Política de Privacidade].

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada das entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

Sem prejuízo do disposto na legislação especial, para a resolução de todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de [Indicar Comarca, ex: Lisboa], com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Comunicações

Todas as comunicações e notificações relativas aos presentes Termos e Condições deverão ser efetuadas por escrito, para os contactos indicados na secção 1. As comunicações da Footpro para o utilizador serão enviadas para o endereço de email fornecido no registo ou na encomenda.

13. Disposições Finais

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Footpro e o utilizador relativamente à utilização do website e à aquisição de produtos através do mesmo. A nulidade de alguma das cláusulas dos presentes Termos não implicará a nulidade das restantes. A Footpro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website. A utilização continuada do website após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

Data da última atualização: 12 de junho de 2025